Art.º 4 · Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/A — Reclassificação

1 -O Parque Natural integra as seguintes áreas protegidas reclassificadas pelo presente diploma:
1. a)Reserva Natural da Montanha da Ilha do Pico, criada pelo Decreto Regional n.º 15/82/A, de 9 de Julho;
2. b)Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/A, de 27 de Junho, revogado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2004/A, de 21 de Janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2005/A, de 21 de Outubro;
3. c)Monumento Natural Regional da Gruta das Torres, classificado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2004/A, de 18 de Março.
2 -São reclassificadas como reservas naturais, na sequência do n.º 2 do artigo 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho, as reservas florestais naturais parciais do Caveiro e Mistério da Prainha, criadas na alínea d) do artigo 1.º e delimitadas nos termos constantes das alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 2.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 27/88/A, de 22 de Julho.
3 -É reclassificada como área protegida para a gestão de habitats ou espécies, na sequência do n.º 2 do artigo 37.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho, a reserva florestal natural parcial da lagoa do Caiado, criada na alínea d) do artigo 1.º e delimitada nos termos constantes da alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 27/88/A, de 22 de Julho.

Artigo 4.º — Reclassificação