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Artigo 13.º

Organização e funcionamento

Redação registada como em vigor em 20/08/2010.

Esta redação foi substituída em 09/02/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho municipal de juventude reúne em plenário.
  2. 2 -O conselho municipal de juventude pode consagrar no seu regulamento interno a constituição de uma comissão permanente que assegure o seu funcionamento entre reuniões do plenário.
  3. 3 -O conselho municipal de juventude pode ainda deliberar a constituição de comissões eventuais de duração temporária.