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Artigo 216.º
— Equivalência a componentes da profissionalização
Vigente desde: 24/08/2022
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 24/08/2022
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Jurisprudência relacionada
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Atribuição da classificação profissional
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Dispensa da profissionalização
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