São objetivos fundamentais da AIA:
- a)Avaliar de forma integrada os possíveis impactes, diretos e indiretos, sobre o ambiente natural e social dos projetos que lhe são submetidos, bem como a melhor alternativa apresentada;
- b)Prever a execução de medidas destinadas a evitar, minimizar ou compensar tais impactes, de modo a auxiliar a adoção de decisões ambientalmente sustentáveis;
- c)Verificar a compatibilidade entre o projeto e as condições ambientais existentes e previsíveis, de forma a garantir a sustentabilidade e a durabilidade das soluções adotadas face ao ambiente, incluindo a verificação da compatibilidade do projeto com a mitigação e adaptação às alterações climáticas;
- d)Garantir a participação pública e a consulta dos interessados na formação de decisões que lhes digam respeito, privilegiando o diálogo e o consenso no desempenho da função administrativa;
- e)Avaliar os possíveis impactes ambientais significativos decorrentes da execução dos projetos que lhe são submetidos, através da instituição de uma avaliação, a posteriori, dos efeitos desses projetos no ambiente, com o objetivo de garantir a eficácia das medidas destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes previstos e a viabilidade de introdução de medidas corretivas aos desvios detetados ao perspetivado.