Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/M, de 7 de Setembro (cria o Conselho Regional da Cultura e Animação)
Direitos e deveres
Constituem direitos e deveres dos conselheiros:
Funcionamento
Aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira de 21 de Julho de 1998.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Assinado em 27 de Agosto de 1998.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.