Artigo 144.º

Duração dos períodos de interrupção

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

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1 -Os períodos de interrupção da actividade docente referidos nesta secção não podem exceder, no cômputo global, 30 dias por ano escolar.
2 -Cada período de interrupção da actividade docente não pode ser superior a 10 dias seguidos ou interpolados.