Art.º 167 · Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A — Objectivos da equiparação

1 -Podem requerer a equiparação a bolseiro os docentes que se encontrem em qualquer das seguintes situações:
1. a)Pretendam realizar um projecto de estudo ou de investigação numa das modalidades previstas no número seguinte;
2. b)Tenham obtido bolsa de estudo concedida por outra instituição com vista ao desenvolvimento de actividades directamente relacionadas com a vertente científica da área de conhecimento em que se exerce a sua prática pedagógica.
2 -A situação prevista na alínea a) do número anterior integra as seguintes modalidades:
1. a)Realização de estudo ou de investigação em área considerada de interesse para a educação ou ensino;
2. b)Execução de projecto educativo em domínio com interesse prioritário para a educação e o ensino em geral;
3. c)Realização de doutoramento;
4. d)Frequência de curso de mestrado que não possa ocorrer em horário pós-laboral;
5. e)Frequência de curso de pós-graduação que não possa ocorrer em horário pós-laboral;
6. f)Frequência de curso de formação especializada que não possa ocorrer em horário pós-laboral.

Artigo 167.º — Objectivos da equiparação