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Artigo 17.º

Deveres para com os alunos

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

Constituem deveres específicos dos docentes relativamente aos seus alunos:

  1. a)Respeitar a dignidade pessoal e as diferenças culturais e pessoais dos alunos e demais membros da comunidade educativa, valorizando os diferentes saberes e culturas, prevenindo processos de exclusão e discriminação;
  2. b)Promover a formação e realização integral dos alunos, estimulando o desenvolvimento das suas capacidades, incentivando a sua autonomia e criatividade, e fomentando a formação de cidadãos activos, responsáveis e participativos;
  3. c)Promover o desenvolvimento do rendimento escolar dos alunos e a qualidade das aprendizagens, de acordo com as respectivas orientações curriculares e atendendo à diversidade dos seus conhecimentos e aptidões;
  4. d)Organizar e gerir o processo de ensino e aprendizagem, adoptando estratégias de diferenciação pedagógica susceptíveis de responder às necessidades individuais dos alunos;
  5. e)Assegurar o cumprimento das actividades lectivas correspondentes à totalidade das exigências do curriculum nacional e regional, dos programas e das orientações programáticas ou curriculares em vigor;
  6. f)Adequar os instrumentos de avaliação às exigências do curriculum nacional e regional, dos programas e das orientações programáticas ou curriculares e adoptar critérios de rigor, isenção e objectividade na sua correcção e classificação;
  7. g)Manter a disciplina e exercer a autoridade pedagógica com rigor, equidade e isenção;
  8. h)Salvaguardar e promover o bem-estar de todos os alunos, protegendo-os de quaisquer situações de violência física ou psicológica, se necessário solicitando a intervenção de pessoas e entidades alheias à instituição escolar;
  9. i)Colaborar na prevenção e detecção de situações de risco social, se necessário participando-as às entidades competentes;
  10. j)Respeitar a natureza confidencial da informação relativa aos alunos e respectivas famílias.