Artigo 171.º

Equiparação a bolseiro em regime de tempo parcial

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

1 -Pode ser concedida a equiparação a bolseiro em regime de tempo parcial, até ao limite de 50 % da componente lectiva e com a duração máxima de um ano escolar.
2 -Os equiparados a bolseiro abrangidos pelo número anterior não podem beneficiar de redução da componente lectiva de qualquer natureza nem prestar serviço extraordinário.