Artigo 171.º

Equiparação a bolseiro em regime de tempo parcial

Redação registada como em vigor em 18/12/2015.

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1 -Pode ser concedida a equiparação a bolseiro em regime de tempo parcial, até ao limite de 50 % da componente lectiva e com a duração máxima de um ano escolar.
2 -Os equiparados a bolseiro abrangidos pelo número anterior não podem beneficiar de redução da componente letiva de qualquer natureza nem prestar trabalho suplementar.