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Artigo 221.º

Princípios da formação contínua

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

A formação contínua assenta nos seguintes princípios:

  1. a)Liberdade de iniciativa das instituições vocacionadas para a formação;
  2. b)Autonomia científico-pedagógica na concepção e execução de modelos de formação;
  3. c)Progressividade das acções de formação;
  4. d)Adequação às necessidades do sistema educativo, das escolas e dos docentes;
  5. e)Descentralização funcional e territorial do sistema de formação contínua;
  6. f)Cooperação institucional, nomeadamente entre instituições de ensino público, privado e cooperativo;
  7. g)Associação entre escolas, desenvolvendo a sua autonomia e favorecendo a sua inserção comunitária;
  8. h)Valorização da comunidade educativa;
  9. i)Associativismo docente, nas vertentes pedagógica, científica e profissional.