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Artigo 221.º

Princípios da formação contínua

Redação registada como em vigor em 18/12/2015.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

A formação contínua assenta nos seguintes princípios:

  1. a)Liberdade de iniciativa das instituições vocacionadas para a formação;
  2. b)Promoção da melhoria da qualidade do ensino e dos resultados do sistema educativo;
  3. c)[Revogado].
  4. d)Autonomia científico-pedagógica na conceção e execução de modelos de formação e contextualização dos projetos de formação e da oferta formativa;
  5. e)Adequação às necessidades do sistema educativo, das escolas e dos docentes;
  6. f)Descentralização funcional e territorial do sistema de formação contínua, promovendo a autonomia científico-pedagógica das entidades formadoras;
  7. g)Cooperação institucional, nomeadamente entre instituições de ensino público, privado e cooperativo e associações científicas e profissionais;
  8. h)Associação entre escolas, desenvolvendo a sua autonomia e favorecendo a sua inserção comunitária;
  9. i)Valorização da comunidade educativa;
  10. j)Associativismo docente, nas vertentes pedagógica, científica e profissional;
  11. k)Promoção de uma cultura de monitorização e avaliação orientada para a melhoria da qualidade do sistema de formação e da oferta formativa.