Saltar para o conteúdo principal

Artigo 64.º

Licenças e perda de antiguidade

Redação registada como em vigor em 18/12/2015.

Esta redação foi substituída em 27/06/2023. Ver a versão consolidada

Apenas não são considerados na contagem de tempo de serviço docente efetivo, para efeitos de progressão na carreira docente, os períodos referentes a:

  1. a)Licença sem remuneração por noventa dias;
  2. b)Licença sem remuneração por um ano;
  3. c)Licença para acompanhamento do cônjuge no estrangeiro;
  4. d)Licença sem remuneração de longa duração;
  5. e)Perda de antiguidade.