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Artigo 68.º

Âmbito e periodicidade

Redação registada como em vigor em 30/08/2007.

Esta redação foi substituída em 21/04/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação concretiza-se através da aferição dos padrões de qualidade do desempenho profissional e das condições de desenvolvimento das competências, nas seguintes dimensões:
    1. a)Vertente social e ética;
    2. b)Desenvolvimento do ensino e da aprendizagem;
    3. c)Participação na escola e relação com a comunidade escolar;
    4. d)Desenvolvimento profissional ao longo da vida, incluindo o percurso no domínio da formação contínua.
  2. 2 -A avaliação dos docentes integrados na carreira realiza-se em cada ano escolar em que o docente tenha leccionado um mínimo de 90 dias de aulas e reporta-se à actividade docente desenvolvida durante este período.
  3. 3 -A avaliação dos docentes em período probatório é feita no final do mesmo e reporta-se à actividade desenvolvida no seu decurso.
  4. 4 -A avaliação do pessoal docente contratado realiza-se no final do período de vigência do respectivo contrato e antes da sua eventual renovação, desde que o docente tenha leccionado um mínimo de 90 dias de aulas.
  5. 5 -Para efeitos de progressão na carreira, a avaliação atribuída deve ser em número igual ao número de anos de serviço exigido como requisito de tempo de progressão na carreira.