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Artigo 70.º

Comissão coordenadora da avaliação

Redação registada como em vigor em 21/04/2009.

Esta redação foi substituída em 18/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em cada unidade orgânica do sistema educativo funciona uma comissão coordenadora da avaliação composta por um presidente e quatro vogais, eleitos, nos termos do número seguinte, entre os docentes com nomeação definitiva no quadro da unidade orgânica com, pelo menos, cinco anos de serviço.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o presidente da comissão é obrigatoriamente o presidente do conselho pedagógico, sendo os vogais eleitos por maioria absoluta dos membros docentes daquele conselho em efectividade de funções, para mandatos coincidentes com o mandato do presidente.
  3. 3 -O mandato da comissão coincide com o mandato do presidente do conselho pedagógico, procedendo-se à eleição para completamento de mandato, nos termos do número anterior, dos vogais substitutos que se mostrem necessários.
  4. 4 -Quando o presidente do conselho pedagógico seja membro do conselho executivo ou seu assessor, é substituído na presidência da comissão coordenadora da avaliação por um docente especificamente eleito para tal nos termos dos n.os 1 e 2 do mesmo artigo.
  5. 5 -Compete à comissão coordenadora da avaliação:
    1. a)Garantir o rigor do sistema de avaliação, designadamente através da emissão de directivas para a sua aplicação e da validação ou confirmação dos dados constantes das fichas de avaliação;
    2. b)Validar as menções qualitativas de Excelente, Muito bom ou Insuficiente;
    3. c)Proceder à avaliação do desempenho nos casos de impedimento ou ausência de avaliador e propor as medidas de acompanhamento e correcção do desempenho insuficiente;
    4. d)Atribuir a classificação final de desempenho.
  6. 6 -As directivas a que se refere a alínea a) do número anterior devem ser objecto de parecer do conselho pedagógico e de ratificação do conselho executivo no âmbito das respectivas competências.
  7. 7 -A comissão delibera por maioria e sempre na presença de todos os seus membros.