O presente decreto legislativo regional entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 7 de julho de 2020.
A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.
Assinado em Angra do Heroísmo em 29 de julho de 2020.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
ANEXOS
Investimento Público 2020
Desagregação por Objetivo
(ver documento original)
Investimento Público 2020
Desagregação por Entidade Proponente
(ver documento original)
Investimento Público 2020
Desagregação por Entidade Proponente
(ver documento original)
Investimento Público 2020
Desagregação Espacial
(ver documento original)
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