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Artigo 5.º

Material clínico de apoio

Redação registada como em vigor em 21/10/1992.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Aos doentes será concedido todo o material clínico de apoio para compensar as desvantagens motoras, designadamente cadeiras de rodas, canadianas, calçado ortopédico, almofadas anti-escaras, algálias, sacos para recolha de urina e fraldas.
  2. 2 -O material clínico de apoio referido no número anterior é concedido gratuitamente pelos centros de saúde e, no caso de ser recuperável, a título devolutivo.