Artigo 14.º
Vinculação normativa
Redação registada como em vigor em 23/06/2008.
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No âmbito das suas atribuições o IASAÚDE, IP-RAM, pode emitir instruções genéricas que vinculam as entidades do Serviço Regional de Saúde, bem como as que integram funcionalmente o Sistema Regional de Saúde, designadamente de natureza privada.