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Artigo 13.º

Quadro ativo nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos

Redação registada como em vigor em 12/03/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O quadro ativo compreende as seguintes carreiras:
    1. a)Carreira de oficial bombeiro;
    2. b)Carreira de bombeiro;
    3. c)Carreira de bombeiro especialista.
  2. 2 -À carreira de oficial bombeiro deverão corresponder, preferencialmente, funções técnicas de execução e chefia intermédia ou superior.
  3. 3 -À carreira de bombeiro deverão corresponder, preferencialmente, funções de execução e chefia intermédia.
  4. 4 -À carreira de bombeiro especialista correspondem funções especializadas de apoio e socorro.
  5. 5 -O desempenho da atividade de bombeiro nas diferentes carreiras do quadro ativo, quer em fase de admissão quer no decurso das várias fases de progressão, depende da avaliação física e psíquica.