Saltar para o conteúdo principal

Artigo 15.º

Quadro de reserva

Redação registada como em vigor em 20/08/2010.

Esta redação foi substituída em 12/03/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Integram o quadro de reserva:
    1. a)Os elementos dos corpos de bombeiros que atinjam o limite de idade para permanência na respectiva carreira e não reúnam os requisitos para ingressar no quadro de honra;
    2. b)Os que estejam impedidos de prestar serviço regular por período superior a um ano;
    3. c)Os que, por razões de saúde, revelem incapacidade ou dificuldade no exercício das suas funções;
    4. d)Os elementos do quadro activo que não tenham cumprido, durante o ano anterior, o serviço operacional previsto no n.º 1 do artigo 20.º do presente decreto legislativo regional.
  2. 2 -Os elementos do quadro de reserva podem solicitar o seu regresso ao quadro activo, desde que exista vaga no respectivo quadro e para tal reúnam condições, nos termos dos números seguintes.
  3. 3 -Compete ao comandante do corpo de bombeiros verificar se os elementos do quadro de reserva reúnem as capacidades técnicas e físicas para regressar ao quadro activo, bem como a idade e a instrução ou formação considerada necessária para o efeito.
  4. 4 -Nos casos previstos na alínea d) do n.º 1, os elementos só podem solicitar o seu regresso ao quadro activo decorridos 90 dias a contar da data da sua transição para o quadro de reserva, desde que exista vaga no respectivo quadro e para tal obtenham a concordância do comandante.
  5. 5 -O limite de permanência no quadro de reserva é de 10 anos relativamente às situações previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1, limitando-se para um máximo de seis vezes todos os pedidos de ingresso neste quadro, em razão dos motivos estabelecidos nas alíneas b) e d) do mesmo número.
  6. 6 -Os elementos do quadro de reserva devem ser incluídos em apólice especial de seguros de acidentes pessoais.
  7. 7 -Aos elementos do quadro de reserva podem ser atribuídas, pelo comandante, as seguintes funções, devendo para o efeito ser dotados do equipamento e fardamento adequados:
    1. a)Integrar a representação do corpo de bombeiros em cerimónias, festividades e outros actos similares;
    2. b)Colaborar, partilhando a experiência e os conhecimentos adquiridos, em acções de formação, no seio dos corpos de bombeiros;
    3. c)Colaborar nas diversas actividades desenvolvidas pelo corpo de bombeiros, compatíveis com as respectivas capacidades físicas e intelectuais.