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Artigo 9.º

Quadros de pessoal

Redação registada como em vigor em 20/08/2010.

Esta redação foi substituída em 12/03/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os quadros dos corpos de bombeiros profissionais e dos corpos privativos de bombeiros estruturam-se de acordo com diploma próprio.
  2. 2 -Os elementos que compõem os corpos de bombeiros voluntários ou mistos integram os seguintes quadros de pessoal:
    1. a)Quadro de comando;
    2. b)Quadro activo;
    3. c)Quadro de especialistas e auxiliares;
    4. d)Quadro de reserva;
    5. e)Quadro de honra.
  3. 3 -O quadro de comando é constituído pelos elementos do corpo de bombeiros a quem é conferida a autoridade para organizar, comandar e coordenar as actividades exercidas pelo respectivo corpo, incluindo, a nível operacional, a definição estratégica dos objectivos e das missões a desempenhar.
  4. 4 -O quadro activo é constituído pelos elementos aptos para a execução das missões a que se refere o artigo 3.º, normalmente integrados em equipas, em cumprimento das ordens que lhes são determinadas pela hierarquia, bem como das normas e procedimentos estabelecidos.
  5. 5 -O quadro de especialistas e auxiliares é constituído pelos elementos que, após um período de formação básica pluridisciplinar, exerçam funções especializadas de apoio ou assessoria com interesse para o corpo de bombeiros, bem como os infantes, cadetes e estagiários.
  6. 6 -O quadro de reserva é constituído pelos elementos que atinjam o limite de idade para permanecer na sua categoria ou que, não podendo permanecer no quadro activo por motivos profissionais ou pessoais, o requeiram e obtenham aprovação do comandante do corpo de bombeiros e ainda pelos elementos que não tenham cumprido, no ano anterior, o serviço operacional previsto no artigo 18.º do presente decreto legislativo regional.
  7. 7 -O quadro de honra é constituído pelos elementos que, com zelo, dedicação, disponibilidade e abnegação, desempenharam, por um período não inferior a 15 anos, sem qualquer punição disciplinar, funções num corpo de bombeiros ou que adquiriram incapacidade por doença ou acidente ocorrido em serviço.