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Artigo 13.º

Recuperação de vagas

Redação registada como em vigor em 30/05/2012.

Esta redação foi substituída em 12/04/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O procedimento concursal interno de provimento realiza-se com recuperação automática de vagas, de modo que cada concorrente não seja ultrapassado em qualquer das suas preferências por outro candidato com menor graduação, na mesma prioridade.
  2. 2 -Para efeitos do procedimento concursal externo de provimento são consideradas todas as vagas dos quadros de escola não preenchidas no procedimento de concurso interno de provimento.
  3. 3 -Pode não haver recuperação de vagas sempre que os lugares já providos excedam as necessidades reais do estabelecimento de educação ou de ensino.
  4. 4 -As vagas a não recuperar são publicitadas no aviso de abertura do procedimento concursal como vagas negativas da unidade orgânica.
  5. 5 -Cada concorrente pode indicar, de entre as suas preferências, as unidades orgânicas em que pretenda ser colocado, independentemente de nelas haver lugares vagos à data da abertura do procedimento concursal.