Artigo 26.º

Docentes requisitados

Redação registada como em vigor em 30/05/2012.

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1 -Para que um docente possa beneficiar de mobilidade na forma de requisição tem de cumprir, obrigatoriamente, no quadro onde obteve colocação com nomeação definitiva, esse ano escolar e o subsequente.
2 -O incumprimento do disposto no número anterior determina a exoneração do lugar do quadro em que se encontra provido ou a cessação de contrato por tempo indeterminado.