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Artigo 6.º

Abertura

Redação registada como em vigor em 30/05/2012.

Esta redação foi substituída em 12/04/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O procedimento concursal interno e externo de provimento é aberto quadrienalmente no decorrer do mês de janeiro, pela direção regional competente em matéria de educação, por aviso a publicar na Bolsa de Emprego Público - Açores, adiante designada por BEP - Açores, pelo prazo de 10 dias úteis.
  2. 2 -O procedimento concursal interno de afetação para preenchimento de lugares resultantes da variação das necessidades transitórias é aberto anualmente, no decorrer do mês de junho, pela direção regional competente em matéria de educação, pelo prazo de cinco dias úteis.
  3. 3 -O procedimento concursal de contratação a termo resolutivo é aberto anualmente até ao fim da primeira semana de julho, pela direção regional competente em matéria de educação, pelo prazo de cinco dias úteis.
  4. 4 -Do aviso de abertura do procedimento concursal deve constar, designadamente:
    1. a)A natureza do procedimento concursal e a referência à legislação aplicável;
    2. b)Requisitos gerais e específicos de admissão;
    3. c)Número e local de lugares a prover, quando se tratar do procedimento concursal interno e externo de provimento;
    4. d)Entidade a quem deve ser apresentada a candidatura, com o respetivo endereço, prazo de entrega, documentos a juntar e demais indicações necessárias à correta formalização da candidatura;
    5. e)Local de publicitação dos projetos de listas, listas ordenadas de graduação de candidatos e consequentes listas de colocações;
    6. f)Endereço eletrónico onde esteja disponível o formulário de candidatura.
  5. 5 -Do aviso de abertura deve constar a obrigatoriedade de utilização de formulário eletrónico em todas as fases do procedimento.