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Artigo 7.º

Entrada e saída do veículo

Redação registada como em vigor em 27/04/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O veículo que efectua o transporte colectivo de crianças deve parar ou estacionar, sempre que possível, em locais próprios para o efeito devidamente assinalados.
  2. 2 -Quando o veículo estiver parado ou estacionado para tomar ou largar crianças devem ser acionadas as luzes de perigo.
  3. 3 -A entrada ou a saída de crianças para o veículo é feita pelo passeio.