Art.º 4 · Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M — Estabelecimentos

1 -São estabelecimentos do SESARAM, E. P. E.:
1. a)O Hospital da Cruz de Carvalho;
2. b)O Hospital dos Marmeleiros;
3. c)O Centro Dr. Agostinho Cardoso;
4. d)O Centro de Santiago;
5. e)Os centros de saúde locais e concelhios.
2 -A estrutura dos centros de saúde locais e concelhios bem como a definição da respectiva área geográfica serão estabelecidas por portaria do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, sob proposta do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais IP-RAM, ouvido o conselho de administração do SESARAM, E. P. E.

Artigo 4.º — Estabelecimentos