Pelo presente diploma é revogado o Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/M, de 7 de setembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/98/M, de 17 de setembro, que criou o Conselho Regional da Cultura e Animação.
Artigo 1.º — Revogação
Vigente desde: 30/08/2012
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Em vigor desde 30/08/2012