- 1 -Intervêm no processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores no âmbito de cada serviço:
- a)O avaliador;
- b)O avaliado;
- c)O conselho coordenador da avaliação;
- d)A comissão paritária;
- e)O dirigente máximo do serviço.
- 2 -(Revogado.)
Artigo 51.º — Intervenientes
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