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Artigo 29.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 07/09/1989.

Esta redação foi substituída em 06/08/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Divisão Administrativa e Financeira compreende:
    1. a)Serviços de Pessoal e de Assuntos Gerais;
    2. b)Serviços Financeiros, de Aprovisionamento e Património;
    3. c)Serviços de Informática.
  2. 2 -Compete aos Serviços de Pessoal e de Assuntos Gerais:
    1. a)Processar as remunerações e outros abonos;
    2. b)Elaborar e manter actualizado o cadastro de todo o pessoal;
    3. c)Assegurar a recepção e expedição da correspondência;
    4. d)Organizar e manter em funcionamento o arquivo de todo o expediente geral;
    5. e)Assegurar e superintender nos serviços de reprografia e de microfilmagem.
  3. 3 -Compete aos Serviços Financeiros, de Aprovisionamento e Património:
    1. a)Conferir, controlar e processar as despesas;
    2. b)Assegurar o expediente relativo às requisições dos duodécimos do Orçamento da Região na parte respeitante à Assembleia Legislativa Regional;
    3. c)Efectuar a requisição, aprovisionamento e conservação de todo o mobiliário e outros materiais necessários aos serviços, elaborando o respectivo inventário geral dos bens;
    4. d)Zelar pela conservação do património e instalações;
    5. e)Coordenar os serviços de limpeza, climatização e iluminação.
  4. 4 -Compete aos Serviços de Informática:
    1. a)Implementar e assegurar a conveniente exploração do sistema informático, consoante os programas instalados;
    2. b)Assegurar tecnicamente a ligação com os responsáveis administrativos, para a transmissão em suporte informático da documentação a tratar;
    3. c)Gerir o sistema informático.