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Artigo 31.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 07/09/1989.

Esta redação foi substituída em 06/08/2005. Ver a versão consolidada

À Divisão de Documentação e Informação Bibliográfica compete:

  1. a)Indexar os documentos seleccionados e manter actualizados os ficheiros de armazenamento de documentação;
  2. b)Organizar e manter um ficheiro de utilizadores para envio de documentação e do Diário da Assembleia Legislativa Regional;
  3. c)Elaborar boletins bibliográficos;
  4. d)Planificar, redigir e editar as publicações que digam respeito à Assembleia;
  5. e)Planear e coordenar todo o processo respeitante à aquisição de publicações;
  6. f)Organizar, catalogar e indexar o património bibliográfico da Assembleia;
  7. g)Assegurar a utilização dos ficheiros sistemáticos.