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Artigo 40.º

Mapa de pessoal

Redação registada como em vigor em 24/05/2017.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Assembleia Legislativa Regional dispõe do pessoal constante do quadro anexo I do presente diploma, do qual faz parte integrante.
  2. 2 -O quadro do pessoal da Assembleia Legislativa Regional pode ser alterado por resolução da Assembleia mediante proposta no Conselho de Administração.