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Artigo 33.º

Âmbito funcional

Redação registada como em vigor em 07/09/1989.

Esta redação foi substituída em 06/08/2005. Ver a versão consolidada

O Serviço de Relações Públicas está especialmente encarregado de apoiar e dinamizar as relações externas da Assembleia na dependência directa do Presidente e do secretário-geral da Assembleia Legislativa Regional, competindo-lhe, nomeadamente:

  1. a)Coordenar a divulgação junto dos órgãos de comunicação social da informação respeitante ao funcionamento da Assembleia;
  2. b)Assegurar a divulgação da informação respeitante ao funcionamento da Assembleia junto de instituições nacionais e internacionais;
  3. c)Tratar, arquivar e divulgar a informação produzida pelos órgãos de comunicação social;
  4. d)Assegurar o serviço de recepção;
  5. e)Planear e colaborar na realização de solenidades, comemorações e visitas à Assembleia e assegurar o respectivo protocolo.