Pelo presente diploma é revogado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/95/M, de 31 de julho, que criou, na Região Autónoma da Madeira, o Conselho Regional de Promoção da Região Autónoma da Madeira, designado por COPROMA.
Artigo 1.º — Revogação
Vigente desde: 03/09/2012
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Em vigor desde 03/09/2012