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Artigo 29.º

Ordenação das necessidades temporárias

Redação registada como em vigor em 28/07/2014.

Esta redação foi substituída em 16/07/2016. Ver a versão consolidada

Para a satisfação de necessidades temporárias das escolas, os docentes são ordenados de acordo com a sua graduação profissional e na seguinte sequência:

  1. a)Docentes de carreira das escolas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva;
  2. b)Docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva;
  3. c)Docentes de carreira de zona pedagógica com vista à sua afetação nas escolas das respetivas zonas e do quadro de vinculação da RAM;
  4. d)Docentes de carreira que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutra escola;
  5. e)Candidatos não colocados no concurso externo;
  6. f)Candidatos à contratação inicial.