- 1 -A autorização do destacamento, da requisição e da comissão de serviço de docentes é concedida por despacho do diretor regional competente em matéria de educação, após parecer fundamentado do órgão executivo da unidade orgânica a cujo quadro pertencem.
- 2 -[...].
- 3 -[...].
- 4 -[...].
- 5 -[...].
Artigo 108.º — [...]
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