Art.º 133 · Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A — [...]

1 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...].
2 -O docente cuja reclassificação ou reconversão profissional não puder ser feita no âmbito do procedimento a que se refere o número anterior, por razões que lhe sejam exclusivamente imputáveis, é desligado do serviço para efeitos de aposentação logo que reunidas as condições mínimas de tempo de serviço legalmente exigidas, salvo se o mesmo optar pela licença sem remuneração de longa duração.
3 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...].
4 -O docente pode ainda, a todo o tempo, optar pela licença sem remuneração de longa duração, nos termos da lei geral, com dispensa dos requisitos exigidos.
5 -[...].

Artigo 133.º — [...]