Artigo 22.º — [...]

Vigente desde: 17/12/2015

1 -[...].
2 -A formação pedagógica de licenciados titulares de habilitação científica para a docência nos ensinos básico e secundário, bem como de titulares de cursos superiores adequados à docência de disciplinas de natureza vocacional, profissional ou artística dos ensinos básico e secundário, constitui uma modalidade da formação inicial, nos termos previstos no artigo 34.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e respetiva regulamentação.
3 -[...].

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/12/2015