Artigo 96.º — [...]

Vigente desde: 17/12/2015

1 -[...]:
1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)A deslocação de docentes colocados no âmbito do concurso interno de afetação e de docentes contratados a termo resolutivo;
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...].
2 -[...].
3 -O disposto no presente artigo, com exceção da alínea a) e segunda parte da alínea c) do n.º 1, apenas é aplicável aos docentes com vínculo definitivo em lugar do quadro.
4 -[...].

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