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Artigo 216.º
— Equivalência a componentes da profissionalização
Vigente desde: 17/12/2015
[Revogado]
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 17/12/2015
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Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 215
Atribuição da classificação profissional
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Dispensa da profissionalização
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