Art.º 9 · Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A — Norma revogatória

1 -São revogados os n.os 6 e 7 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de junho, e a alínea u) do artigo 3.º e o artigo 89.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 35/2006/A, 17/2010/A e 13/2013/A, respetivamente de 6 de setembro, 13 de abril e 30 de agosto.
2 -É revogado o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A, de 28 de novembro.
3 -São revogados os n.os 2, 3 e 4 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto.
4 -São revogados o n.º 2 do artigo 21.º, o n.º 2 do artigo 26.º, o n.º 2 do artigo 30.º, o artigo 31.º, o n.º 3 do artigo 45.º, a alínea b) do n.º 4 do artigo 59.º, os n.os 6, 9, 10 e 11 do artigo 69.º, o n.º 2, a alínea a) do n.º 5 e o n.º 6 do artigo 70.º, os artigos 72.º a 74.º, o n.º 2 do artigo 77.º, os n.os 3 e 4 do artigo 89.º, o n.º 6 do artigo 118.º, o n.º 4 do artigo 119.º, a alínea e) do n.º 5 do artigo 121.º, o n.º 3 do artigo 122.º, o n.º 3 do artigo 200.º, os n.os 3 e 4 do artigo 205.º, os artigos 206.º a 219.º, a alínea c) do artigo 221.º, o n.º 2 do artigo 222.º, o artigo 229.º, os n.os 4 e 5 do artigo 230.º, a alínea b) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 232.º, os artigos 234.º e 238.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 240.º, os n.os 1, 2, 3, 5 e 6 do artigo 243.º e os n.os 2, 3 e 5 do artigo 245.º do Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 4/2009/A e 11/2009/A, respetivamente de 20 de abril e de 21 de julho.

Artigo 9.º — Norma revogatória

Histórico de Alterações

Referências (31)