Artigo 102.º — Âmbito

Vigente desde: 22/11/2016

1 -A estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores organiza, gere e planeia atividades no âmbito da rede.
2 -O funcionamento da estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores é assegurado pela direção regional com competência em matéria de cultura.

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Em vigor desde 22/11/2016