Art.º 105 · Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A — Missão e funcionamento da comissão executiva

1 -A comissão executiva da estrutura de coordenação da Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores desempenha as seguintes missões:
1. a)Apoiar tecnicamente os museus credenciados e as coleções visitáveis certificadas;
2. b)Promover a cooperação e a articulação entre os museus e coleções visitáveis;
3. c)Contribuir para a vitalidade e o dinamismo cultural dos locais onde os museus estão instalados;
4. d)Assegurar a implementação de boas práticas museológicas;
5. e)Promover a formação de pessoal especializado;
6. f)Dar parecer e elaborar relatórios sobre questões relativas à museologia;
7. g)Dar parecer sobre a fusão de museus pertencentes à Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores;
8. h)Colaborar com a direção regional com competência em matéria de cultura na apreciação das candidaturas à Rede de Museus e Coleções Visitáveis dos Açores, na promoção de programas e de atividades e no controlo da respetiva execução.
2 -O funcionamento da comissão executiva é estabelecido por despacho do membro do Governo Regional com competência em matéria de cultura.

Artigo 105.º — Missão e funcionamento da comissão executiva