- 1 -O Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro da Região Autónoma dos Açores (SIOPS-RAA) é o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de socorro e proteção civil na Região Autónoma dos Açores atuam, a nível operacional, de forma articulada, sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.
- 2 -A normalização de atuação das operações diárias através do SIOPS-RAA é o garante que as operações em situação de exceção decorrem de acordo com o previsto no presente diploma.
- 3 -Compete ao Conselho do Governo Regional a aprovação do regulamento do SIOPS-RAA.
Artigo 35.º — Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro da Região Autónoma dos Açores
Vigente desde: 22/11/2019
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Em vigor desde 22/11/2019