Saltar para o conteúdo principal

Artigo 43.º

Resultados

Redação registada como em vigor em 21/08/2009.

Esta redação foi substituída em 22/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O parâmetro «Resultados» decorre da verificação do grau de cumprimento dos objectivos previamente definidos, os quais:
    1. a)Devem ser redigidos de forma clara e rigorosa, de acordo com os principais resultados a obter;
    2. b)Devem estar alinhados com os objectivos do serviço e da unidade orgânica;
    3. c)Devem respeitar a proporcionalidade entre os resultados visados, os meios disponíveis e o tempo em que são prosseguidos.
  2. 2 -Os objectivos são, designadamente:
    1. a)De produção de bens e actos ou prestação de serviços, visando a eficácia na satisfação dos utilizadores;
    2. b)De qualidade, orientada para a inovação, melhoria do serviço e satisfação das necessidades dos utilizadores;
    3. c)De eficiência, no sentido da simplificação e racionalização de prazos e procedimentos de gestão processual e na diminuição de custos de funcionamento;
    4. d)De aperfeiçoamento e desenvolvimento das competências individuais, técnicas e comportamentais do trabalhador.
  3. 3 -Podem ser fixados objectivos de responsabilidade partilhada sempre que impliquem o desenvolvimento de um trabalho em equipa ou esforço convergente para uma finalidade determinada.
  4. 4 -Anualmente, são fixados pelo menos três objectivos para cada trabalhador, adequados ao seu posto de trabalho e escolhidos de entre as áreas previstas no n.º 2.
  5. 5 -Para aferir os resultados a obter em cada objectivo são previamente estabelecidos indicadores de medida do desempenho.