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Artigo 50.º

Menção de inadequado

Redação registada como em vigor em 21/08/2009.

Esta redação foi substituída em 01/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A atribuição da menção qualitativa de Desempenho inadequado deve ser acompanhada de caracterização que especifique por parâmetro os respectivos fundamentos, de modo a possibilitar decisões no sentido de:
    1. a)Analisar os fundamentos de insuficiência no desempenho e identificar as necessidades de formação e o plano de desenvolvimento profissional adequados à melhoria do desempenho do trabalhador;
    2. b)Fundamentar decisões de melhor aproveitamento das capacidades do trabalhador.
  2. 2 -As necessidades de formação identificadas devem traduzir-se em acções a incluir no plano de desenvolvimento profissional.