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Artigo 9.º

Estrutura do SIADAP-RAM 1

Redação registada como em vigor em 21/08/2009.

Esta redação foi substituída em 22/12/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação do desempenho de cada serviço assenta nos seguintes elementos, que compõem a estrutura do SIADAP-RAM 1:
    1. a)A missão do serviço;
    2. b)Os objectivos estratégicos plurianuais determinados superiormente;
    3. c)Os objectivos anualmente fixados e, em regra, hierarquizados;
    4. d)Os indicadores de desempenho e respectivas fontes de verificação;
    5. e)Os meios disponíveis, sinteticamente referidos no plano de actividades;
    6. f)O grau de realização de resultados obtidos na prossecução de objectivos;
    7. g)A identificação dos desvios e, sinteticamente, as respectivas causas;
    8. h)A avaliação final do desempenho do serviço.
  2. 2 -A estrutura do SIADAP-RAM 1 está sujeita a permanente avaliação e actualização, de preferência a partir dos sistemas de informação do serviço, e é fixada e mantida actualizada em articulação com o serviço competente em matéria de planeamento, estratégia e avaliação de cada departamento do Governo Regional, levando em linha de conta, designadamente, o disposto no número seguinte.
  3. 3 -A actualização dos elementos que estruturam o SIADAP-RAM 1 deve sustentar-se na análise da envolvência externa, na identificação das capacidades instaladas e nas oportunidades de desenvolvimento do serviço, bem como do grau de satisfação dos utilizadores.
  4. 4 -Os documentos previsionais e de prestação de contas legalmente previstos devem ser totalmente coerentes com os elementos estruturantes do SIADAP-RAM 1.
  5. 5 -A estrutura do SIADAP-RAM 1 deve ser divulgada pelos serviços através dos meios adequados para o efeito, designadamente através da respectiva página electrónica.
  6. 6 -Os serviços devem recorrer a metodologias e instrumentos de avaliação já consagrados, no plano nacional ou internacional, que permitam operacionalizar o disposto no presente título.