- 1 -São suscetíveis de apoio, no âmbito do PROENERGIA, projetos que envolvam:
- a)Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis para microprodução de energia elétrica ou calorífica utilizando recursos endógenos;
- b)Investimentos na utilização do recurso solar térmico e bombas de calor para produção de águas quentes.
- 2 -Os investimentos previstos no número anterior devem ser promovidos por:
- a)Pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, cooperativas, instituições particulares de solidariedade social e associações sem fins lucrativos;
- b)Pessoas singulares ou condomínios.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 22/06/2012
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