Art.º 8 · Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A — Natureza e montante do incentivo

1 -O incentivo a conceder aos investimentos enquadráveis na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º reveste a forma de subsídio não reembolsável, correspondendo a 25 % das despesas elegíveis, até um máximo de (euro) 4000 por fogo ou estabelecimento.
2 -O incentivo a conceder aos investimentos enquadráveis na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º reveste a forma de subsídio não reembolsável, correspondendo a:
1. a)Quando o equipamento instalado seja uma bomba de calor, 25 % das despesas elegíveis, até a um máximo de (euro) 4000 por fogo ou estabelecimento;
2. b)Quando o equipamento instalado seja um sistema solar térmico que garanta uma fração solar inferior a 50 %, 25 % das despesas elegíveis até um máximo de (euro) 1500 por fogo ou estabelecimento;
3. c)Quando o equipamento instalado seja um sistema solar térmico que garanta uma fração solar superior a 50 % e inferior ou igual a 65 %, 35 % das despesas elegíveis até ao máximo de (euro) 4000 por fogo ou estabelecimento;
4. d)Quando o equipamento instalado seja um sistema solar térmico que garanta uma fração solar superior a 65 %, 40 % das despesas elegíveis até ao máximo de (euro) 5000 por fogo ou estabelecimento.
3 -No caso de os investimentos se realizarem nas ilhas de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo, as taxas mencionadas no número anterior são acrescidas de 10 %, mantendo-se os limites máximos do incentivo ali fixados.
4 -No caso de os investimentos se realizarem nas ilhas do Faial e do Pico, as taxas mencionadas no n.º 2 do presente artigo são acrescidas de 5 %, mantendo-se os limites máximos do incentivo ali fixados.
5 -Nos casos em que os investimentos se realizem em zonas sem acesso direto à rede pública de transporte e distribuição de eletricidade ou em que o custo de interligação seja igual ou superior a (euro) 12 000, as taxas mencionadas nos números anteriores serão de 50 %.
6 -A fração solar a que se refere o n.º 2 do presente artigo é determinada por metodologia fixada em nota técnica emitida pela entidade gestora do Sistema de Certificação Energética (SCE) dos Açores com base nas características técnicas dos equipamentos e da sua instalação, não podendo depender da existência de contratos de manutenção ou de outras formas de acompanhamento pela entidade instaladora.

Artigo 8.º — Natureza e montante do incentivo

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