São revogados os seguintes diplomas:
- a)Decreto Legislativo Regional n.º 8/93/A, de 14 de Maio;
- b)Decreto Legislativo Regional n.º 8/95/A, de 21 de Junho;
- c)Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 6 de Novembro;
- d)Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/A, de 6 de Maio;
- e)Decreto Regulamentar Regional n.º 20/86/A, de 21 de Junho;
- f)Decreto Regulamentar Regional n.º 18/93/A, de 1 de Outubro;
- g)Decreto Regulamentar Regional n.º 4/94/A, de 30 de Março;
- h)Decreto Regulamentar Regional n.º 9/95/A, de 30 de Março;
- i)Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/A, de 3 de Fevereiro;
- j)Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2000/A, de 22 de Janeiro;
- k)Portaria n.º 14/93, de 8 de Abril;
- l)Portaria n.º 20/97, de 20 de Março;
- m)Portaria n.º 75/2000, de 28 de Dezembro;
- n)Portaria n.º 37/2004, de 20 de Maio;
- o)Despacho Normativo n.º 40/2001, de 30 de Agosto;
- p)Despacho Normativo n.º 28/2002, de 16 de Maio;
- q)Despacho Normativo n.º 44/2002, de 19 de Setembro;
- r)Despacho Normativo n.º 28/2003, de 10 de Julho;
- s)Despacho Normativo n.º 48/2005, de 11 de Agosto.