Artigo 10.º

Dos serviços especializados

Redação registada como em vigor em 31/07/1999.

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1 -Para a prestação de cuidados de saúde específicos, ou para a prossecução de funções complementares da prestação de cuidados de saúde, podem ser criados, nas USI, serviços especializados dotados de autonomia técnica.
2 -O Centro de Oncologia Professor José Conde reveste a natureza de serviço especializado nos termos do número anterior.